Processo 776835/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/10/2013 18:50
Autuado em 31/10/2013 18:50
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1614/2018 da Primeira Câmara, de 28/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2018 Acórdão   1614/ 2018 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/06/2018 Acórdão   1614/ 2018 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor ordenador das despesas ANDERSON SUTIL FERREIRA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Entidade tomadora ACAP CEPRAF GENY DE JESUS SOUZA RIBAS
Representante legal MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Interessado OSIRES GERALDO KAPP
Representante legal PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
15/02/2016 15:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 103114/16
11/02/2016 15:49 AR do Ofício OCN - 366/2016 - DP
19/01/2016 14:52 do Protocolo 32973/16
14/01/2016 09:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Informação - 24568/15 - DP, conforme determinado na peça 25 - Despacho - 6/16 - GCFC.
04/01/2016 12:54 AR do Ofício OCN - 7079/2015 - DP
18/11/2015 07:55 do Protocolo 909999/15
27/10/2015 10:57 AR do Ofício OCN - 6209/2015 - DP
27/10/2015 10:15 do Protocolo 846741/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/01/2016 Ofício de Contraditório   366/ 2016   
DP  08/12/2015 Ofício de Contraditório   7079/ 2015   
DP  02/10/2015 Ofício de Contraditório   6209/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2018 1854 Acórdão nº 1614/2018
15/06/2018 1845 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2018 de 19/06/2018
05/10/2015 1217 Despacho Processual Diverso nº 793/2015
08/11/2013 764 Termo de Distribuição de Processo nº 24717/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2018 10:53 DP  
19/06/2018 14:56 S1C Acórdão nº 1614/2018 -
19/06/2018 14:56 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 650/2018 -
08/06/2018 14:39 GCFC  
08/06/2018 14:38 SMPJTC  
08/06/2018 11:08 6PC Parecer nº 84/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Valor do repasse inferior ao de alçada. Pelo encerramento, cf. CGM.
08/06/2018 09:39 SMPjTC  
05/06/2018 17:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 753/2018 -
25/08/2017 12:20 CGM Despacho Processual Diverso nº 1261/2018 -
24/08/2017 09:23 DP Informação nº 11586/2017 -
16/02/2016 10:34 COFIT  
12/01/2016 15:57 DP Informação nº 1432/2016 -
12/01/2016 15:57 DP Informação nº 964/2016 -
12/01/2016 15:57 DP Ofício de Contraditório nº 366/2016 -
16/12/2015 10:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 6/2016 -
01/10/2015 15:47 DP Informação nº 21230/2015 -
01/10/2015 15:47 DP Informação nº 24643/2015 -
01/10/2015 15:47 DP Informação nº 25923/2015 -
01/10/2015 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 6209/2015 -
01/10/2015 15:47 DP Ofício de Contraditório nº 7079/2015 -
01/04/2014 10:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 793/2015 -
21/03/2014 12:23 SMPjTC Parecer nº 4430/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso no envio das informações bimestrais no SIT. Ausência de certidões na formalização da transferência. Pela regularidade com ressalva. Não aplicação de multa.
19/02/2014 10:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 700/2014 -
04/11/2013 14:07 DAT Instrução nº 1782/2014 -
31/10/2013 18:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 24717/2013 -

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